Legislação

Data de postagem: Sep 10, 2015 11:34:4 PM

Publicamos no site da ASSERS, recentemente, as seguintes matérias:

(clique no título do tópico para acessar)

Manifestação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul sobre o Projeto de Lei nº 169/2015 da deputada Regina Becker, que propõe modificações na Lei de Gestão Democrática do Ensino Público.

Decreto Nº 52.397, Licença Prêmio

Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio.

Decreto N.º 51.766, Aposentadoria Especial

Dispõe sobre a definição e a unificação de conceitos sobre as funções de magistério exercidas por professor(a) para a concessão da aposentadoria especial do magistério.

Estas matérias estão publicadas na página 'Em foco' seção 'Legislação' no site da ASSERS.