Consulta

A Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (ASSERS) lança uma Consulta Pública com o objetivo de conhecer o posicionamento de seu quadro associativo acerca da proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura escolar da Rede Estadual de Ensino.

Trata-se de uma iniciativa que tem mobilizado intensos debates entre gestores públicos, profissionais da educação, entidades sindicais, pesquisadores, estudantes, famílias e comunidades escolares. O eixo central da proposta consiste na transferência para empresas privadas da gestão da infraestrutura e dos serviços não pedagógicos das escolas, permanecendo sob responsabilidade do Estado a gestão pedagógica e os processos de ensino e aprendizagem.

O projeto, lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, prevê a concessão da infraestrutura e dos serviços não pedagógicos de 98 escolas estaduais localizadas em 15 municípios, pelo período de 25 anos. Conforme divulgado, o investimento anual previsto por parte do Estado é de R$ 93,1 milhões. O leilão está marcado para o dia 26 de junho, às 14 horas, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, tendo como critério de escolha a menor contraprestação pública.

Entre os argumentos apresentados pelos defensores da proposta, destacam-se a possibilidade de modernização tecnológica das unidades escolares, ampliação da climatização dos ambientes, realização de reformas estruturais, melhorias na acessibilidade e maior eficiência na manutenção dos prédios escolares.

Por outro lado, os críticos da iniciativa alertam para possíveis impactos sobre a gestão democrática da escola pública. Argumentam que, embora a dimensão pedagógica permaneça sob responsabilidade estatal, a gestão da infraestrutura passaria a ser orientada por uma lógica empresarial, o que poderia favorecer a padronização de serviços, desconsiderando especificidades locais e necessidades das comunidades escolares. Os valores poderiam ser repassados para que as gestões administrem de forma condizente com as características de suas comunidades.Também apontam riscos relacionados à priorização de interesses econômicos, à mercantilização de aspectos da educação pública, à fragilização dos mecanismos democráticos de participação e à ampliação da dependência do setor privado.

Diante da relevância do tema e de seus possíveis impactos para o presente e o futuro da educação pública gaúcha, a ASSERS considera fundamental ouvir seus associados e associadas.

Por essa razão, convidamos todos e todas a participarem da Consulta Pública, manifestando seu posicionamento sobre a proposta, indicando se são favoráveis ou contrários à implementação da PPP da infraestrutura escolar.

A consulta permanecerá aberta até o dia 14 de junho, às 23h59min.

Sua participação é fundamental para fortalecer o debate qualificado e contribuir para a construção do posicionamento institucional da ASSERS sobre este tema de grande interesse público.

Participe. Sua opinião é importante e fortalece a representação coletiva da categoria.

Diretoria da ASSERS

Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul