Estatuto

A Associação

CNPJ (MF) N.º 88.939.020/0001-73

Título de Utilidade Pública Estadual Nº 000330

Utilidade Pública Municipal Lei nº 11.571/2014

Criada em 22 de agosto de 1972, a ASSERS foi um marco inicial da organização política dos Supervisores de Educação no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil e a culminância de alguns acontecimentos locais, relacionados com a educação que remontava há uma década - 1962.

A Entidade declarada de utilidade pública estadual pelo Decreto Estadual N° 6726, no ano de 1973, um ano Após sua fundação, com registro na STCAS N° 105909; e de utilidade pública municipal pela Lei 11.571 de 12 de fevereiro de 2014 (conforme Projeto de Lei nº 383/13 de autoria do Vereador Professor Garcia).

A ASSERS teve sua origem na Lei n° 5692/71, que provocou a Instituição do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A necessidade de garantir uma boa definição neste plano para o Supervisor Educacional foi a motivação da criação da Associação.

O trabalho inicial de organização partiu de diferentes segmentos da área educacional: Supervisores, Órgãos da Secretaria de Educação ligados à Supervisão Educacional, professores das Faculdades de Educação, das Universidades Federais vinculadas à habilitação de Supervisão Escolar e Grupo de Supervisores da Rede Estadual e Municipal, em razão do encaminhamento das lutas dos educadores.

Em 1978, continuou na vanguarda do movimento planejado e coordenado- o I ENSE (1° Encontro Nacional de Supervisores Educacionais).

Em busca de um trabalho de qualidade, a ASSERS vem, ao longo dos anos, propiciando aos seus associados e demais representantes da Educação: cursos, seminários, encontros nacionais e internacionais em diversas localidades do Brasil e outros países do Mercosul, que possibilitam analisar e debater questões educacionais em busca de alternativas e soluções para a melhoria da qualidade do ensino na América Latina.

Em sua trajetória, esta entidade permanece atuante no processo político educacional, firmando convênios com universidades para a promoção de cursos de Pós-Graduação em Supervisão Educacional no município de Porto Alegre. Já trabalhou com a URCAMP (Bagé), FACVESTE (Santa Catarina), PORTAL (Passo Fundo) e UTP (Universidade de Tuiuti do Paraná) com o apoio e assessoramento da UNÍNTESE de Santo Ângelo e UNIASSELVI (Indaial/SC). Teve parceria com a UNTREF (Universidade de Três de Febrero, Buenos Aires/AR com curso de Mestrado em Polyticas e Administración de La Educación, nos anos de 2007/2008/2009 e 2010.

A ASSERS mantém seus cursos de atualização, aperfeiçoamento, capacitação e formação continuada nas escolas, para as prefeituras e para a secretaria estadual. Neste ano, esta entidade está partindo para mais desafios, como a educação à distância com o apoio e assessoria da UNIERGS e Servi Projetos e Cursos do município de Camaquã, implementando os projetos da LAURET numa parceria que se mantém desde 2006, com cursos de graduação e pós-graduação.

Finalidades

A Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade de classe de natureza civil e fim associativo e educativo, autônoma, com sede e foro em Porto Alegre, sem fins lucrativos.

Conforme o artigo 2°, Sessão II do Estatuto da ASSERS (2003), a Associação tem por finalidades:

a) Reunir e congregar especialistas de educação do Estado do Rio Grande do Sul, habilitados ou os que venham a se habilitar em Supervisão Educacional e pedagogos;

b) Representar e defender os associados perante os Poderes Públicos, Autoridades Administrativas e Jurídicas;

c) Zelar pelos interesses dos associados, buscando soluções para suas questões profissionais;

d) Promover atividades de caráter técnico-pedagógico, cultural e científico visando o aperfeiçoamento e atualização profissional do associado;

e) Colaborar com os Poderes Públicos, Entidades de Classe e Órgãos Comunitários, no estudo e solução dos problemas educacionais;

f) Estabelecer intercâmbio com entidades congêneres;

g) Adotar medidas que contribuam para o crescimento, o bem estar e o fortalecimento do associado;

h) Lutar pelo reconhecimento da profissão de Supervisão Educacional, visando uma justa e condigna política salarial da categoria;

i) Incentivar o surgimento de lideranças que atuem como polos irradiadores de propostas político-educacionais;

A Entidade é constituída pela Diretoria Central, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, CPASSERS, CRASSERS e Quadro Social. Ampliou a sua representatividade e atuação a partir da base da categoria de supervisores municipais, estaduais, particulares e federais.

No decorrer desse período de existência, esta Entidade trabalha e luta pela valorização e reconhecimento do Supervisor Escolar/Educacional e pela valorização da Pedagogia, enquanto Saber e Instrumento de trabalho, na busca de uma nova postura do Supervisor como educador articulador/mediador orgânico do processo ensino-aprendizagem.