Parecer nº 5/97 do Conselho Nacional de Educação

Data de postagem: Mar 12, 2020 2:35:8 PM

Assunto: Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. UF: DF.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer nº 5/97 - 07 de maio de 1997.

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