Últimas notícias: Informes e Agenda
Suspensão judicial: ocupantes de cargos da Assers NÃO precisam afastar-se
ASSUNTO: Suspensão da exigência de NÃO ocupar cargos em Sindicatos e Associações, para fins de participação no processo de designação de diretores(as) das escolas estaduais.
A ASSERS vem esclarecer aos seus associados que, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL, estão SUSPENSOS: a alínea “a” do inc. III do art. 44 e o inc. V do art. 46 da Lei Estadual nº 16.088, de 2024, que tratam da “Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais”. Os dispositivos legais referidos impedem a participar no processo de designação na função de Diretor(a) e de Vice-Diretor(a) Escolar, no âmbito das escolas públicas estaduais, do(a) candidato(a) que tenha sido eleito(a) para ocupar cargo junto à Sindicatos ou Associações. O próprio Edital nº 01/2024, que trata do processo de seleção, em seus itens “2.1.1.6” e “2.4.1”, informa sobre a suspensão da exigência.
Com a SUSPENSÃO judicial concedida, os servidores e servidoras que ocupam cargos junto à Diretoria da ASSERS, Conselhos ou CRASSERS estão resguardados e NÃO precisam afastar-se de seus cargos junto à entidade, para fins de participarem do processo de designação para função de direção das escolas estaduais.
A SUSPENSÃO foi obtida por medida liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, intentada pelo CPERS SINDICATO.
Qualquer dúvida ou dificuldade, entre em contato com ASSERS.
Assembleia Geral da ASSERS
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIGITAL DA ASSERS
DATA: 26/11/2024 - HORA: 18H30 (PRIMEIRACONVOCAÇÃO); 19H (SEGUNDA CONVOCAÇÃO)
A Presidente da ASSERS, no uso de suas atribuições, convoca todos as/os sócias/os da Entidade para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIGITAL DA ASSERS/2024, que será realizada através de videoconferência, tendo em vista a seguinte Ordem do Dia: Aprovação do novo estatuto; Assuntos Gerais; encaminhamentos consubstanciados nas decisões votadas pelos associados.
LINK do GOOGLE MEET:
https://meet.google.com/vny-btap-kxu
IMPORTANTE: A Assembleia será aberta para todos os supervisores de educação do Estado do Rio Grande do Sul. Somente terão direito a voto os/as associados/as da ASSERS, sendo necessário realizar credenciamento durante a primeira e a segunda chamada da Assembleia para efetivação dos votos (haverá uma lista de credenciamento virtual).
Nina Rosa Ventimiglia Xavier
Presidenta
Porto Alegre, 18 de novembro de 2024
Reunião da AFOR - 11 de novembro
No dia 11 de novembro de 2024, às 20 horas, a presidente da ASSERS, Nina Ventimiglia Xavier, compareceu na reunião virtual da AFOR. Estiveram presentes as seguintes entidades: ACSE (Helena); AIERGS (Maria Júlia e Edite); AMIE (Simone); AOESC (Olga e Lúcia); SINDESPE (Raquel e Daniela); APIES/RJ (Maria de Lourdes) e a entidade que ingressava na AFOR, a AOERGS (Marilene e Helen).
Após a apresentação das entidades, houve a fala da vice-presidente da Amie, Simone Mamede apresentou um vídeo e falou sobre o "ser" da AFOR, sobre os três fundamentos que regem o grupo: formação, pesquisa, valorização profissional, destacando a importância do coletivo no contexto nacional.
Na apresentação e da AOERGS, as colegas Marilene e Helen, falaram sobre as atividades, objetivos e atuação da entidade.
Encaminhando-se para o final, Nina(ASSERS) falou sobre a constituição da AFOR e a importância e a alegria de receber mais uma entidade para somar nas lutas em prol dos profissionais da educação do inciso II, do artigo 61, da LDB 93.94/96.
No encerramento da reunião ficou acordado que durante as semanas seguintes serão tratados detalhes para a escolha da nova entidade anfitriã do III CONNAFOR. O clima de alegria e de fortalecimento foi o eixo do inicio até o final da penúltima reunião do ano de 2024.
Agenda ASSERS - 9 de novembro
No sábado, dia 9 de novembro, a diretoria da ASSERS esteve reunida tratando uma extensa pauta sobre questões fundamentais para a entidade. A renovação do Estatuto que passou por longo exame da diretoria e pela advogada Dra. Patricia Feijó; a AFOR e o III CONNAFOR, encaminhamentos administrativos; assuntos gerais nos quais tivemos o relato sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e sobre o CACs - FUNDEB.
A Diretoria destacou a eleição do CPERS e saúda a nova presidenta, professora Rosane Zan, desse tão aguerrido Sindicato.
XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire - 12 de dezembro/24
Jaira dos Santos Coelho representa a ASSERS no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre
Na imagem, o CME/POA recebe da Comissão de Educação da ALRS e da Deputada @sofiacavedonoficial a situação da Educação Infantil em Porto Alegre. 10 mil crianças com direito à educação violados e o menor número de escolas públicas da série - dados de 2024 ainda não informados no Censo Escolar pela SMED.
Agenda ASSERS - 1 de outubro
A diretoria central da ASSERS esteve reunida, nesta terça-feira, online, para analisar o novo Estatuto da ASSERS. Estiveram presentes Norma Brigo, Vanderlete Neves, Valdemira Carpenedo e Nina Ventmiglia Xavier.
Após a análise, o Estatuto deve passar por mais uma revisão da Dra. Patrícia Feijó, para posteriormente passar pela aprovação da Assembleia Geral.
ASSERS no lançamento de Exposição na Assembleia Legislativa
No dia 1 outubro, terça-feira, 11 horas da manhã, no Espaço de Exposições Deputado Carlos Santos, térreo da ALRS, aconteceu o lançamento da Exposição: A Educação Exige Respeito: Monitoramento das Obras Escolares. Atendendo ao convite da presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Deputada Sofia Cavedon, a ASSERS esteve representada através da presidenta Nina Rosa Ventimiglia Xavier.
A deputada Sofia Cavedon na abertura da Mostra "A Educação Exige Respeito: Monitoramento das Obras Escolares", que apresenta alguns exemplos de obras demandadas pelas escolas estaduais do Rio Grande do Sul, sintetizou que as atividades foram construídas com muito zelo e que são parte da caminhada em defesa aos tantos ataques, desinvestimento e desvalorização na área da educação.
O monitoramento das obras escolares da Comissão iniciou em 2023, sendo que as escolas informadas estão no site da Assembleia Legislativa (https://www.al.rs.gov.br/legislativo/obrasescolares.aspx). Em dezembro passado, o relatório tinha 334 escolas que apresentavam 940 demandas. Em 2024, o monitoramento recebeu até abril, antes da enchente de maio, 483 escolas monitoradas, com 1558 demandas de obras, sendo que 1.400 sequer iniciadas e apenas 109 concluídas. "Um percentual muito baixo de resolução dos problemas que retiram da escola a condição de bem acolher, de bem proteger, de estimular o aprendizado a partir do espaço escolar", enfatiza a deputada informando que "muitas escolas com partes interditadas, são 30%, 40%, 50% e a escola ficando confinada em espaços menores com 36% das demandas se referindo a estrutura e 34% diz respeito à telhado". (Dados retirados da ALRS)
Nina Ventimiglia Xavier, destacou a importância dessa comissão e da reconstrução das escolas, no mês de luta da educação é relevante destacar que além da infraestrutura é preciso cuidar todos os segmentos escolares para que se possa avançar nos projetos e melhorias da educação gaúcha, abordando também a importância da existência de concurso público para os profissionais da educação do art. 61, inciso II, da LDB 9394/96.
Participaram do evento também a diretora Roseli de Souza da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa); Viviane Silva de Souza, da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (Aoergs) e Edson Garcia, vice-presidente do Cpers/Sindicato.
A Comissão de Educação promoverá diversas atividades, no mês de outubro, como homenagens, realização de painel para debater a educação e a defesa da democracia, seminário e lançamento do livro da segunda Mostra de Boas Práticas Pedagógicas das escolas públicas do Rio Grande do Sul e audiência pública.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS.
Foto 1 - NRVX.
Foto 2 - disponível na ALRS.
ASSERS na Comissão de Educação da ALRS
A presidente Nina Ventimiglia Xavier manifestou-se na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, juntamente com a presidente da Associação dos Inspetores de Ensino do Rio Grande do Sul (AIERGS), Maria Júlia Costa Lemos (presencialmente) e virtualmente com Maitê Maria Schons Santarem, representante da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS).
As entidades defenderam pautas como concurso público, valorização profissional, retomada da inspeção escolar no estado do Rio Grande do Sul.
Debate sobre as escolas atingidas pelas enchentes, na Assembleia Legislativa
A ASSERS esteve presente na reunião no dia 3 de setembro, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A ASSERS esteve representada pela presidente Nina Ventimiglia, acompanhando o debate sobre a situação das escolas gaúchas atingidas pelas enchentes.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, participou relatando as medidas do Governo Federal na reconstrução de escolas e no auxílio às comunidades escolares atingidas pelas enchentes de maio e junho.
Na imagem, recorte do Correio do Povo com maior detalhamento da reunião.
ASSERS entidade anfitriã do II CONNAFOR
O CONNAFOR é um evento acadêmico que busca promover a troca de conhecimentos e experiências entre pesquisadores, professores e estudantes na área da formação de professores e educação em geral.
A segunda edição, realizada em Porto Alegre, RS, foi realizada pela ASSERS, como entidade anfitriã.
Conteúdos apresentados no II CONNAFOR
- Formação, práxis e valorização profissional: diversos lugares e olhares para os profissionais da educação
Jackson Raymundo (Secretário Executivo do CNE), Cristiane Antônia Hauschild Johan (FNE), Liliane Ferrari Giordani (UFRGS), Betina Steren dos Santos (PUCRS), Rosane Zan (CPERS/DESPE-CNTE)
- Projetos em disputa: os caminhos das políticas públicas educacionais
Prof. Dr. Everton Bandeira Martins (UFRGS)
- AFOR: Quem somos? Necessidades e possibilidades para o art.61, inciso II da LDB9394/96
Gestoras da AFOR: Nina Rosa Ventimiglia Xavier (ASSERS), Helena Ferreira de Sá (ACSE), Maria Júlia Costa Lemos (AIERGS), Lúcia Maria dos Santos Machado (AOESC), Nara Maria Pimentel (ASESC), Simone Mamede (AMIE), Carmen Teixeira Soares e Lima (SINDESPE)
- Plano Nacional de Educação: um presente e um futuro para construir
Prof. Dr. Daniel Cara (USP/SP)
- Educação integral na escola em tempo integral: o PNE e as perspectivas para os profissionais da educação
Professora Dra. Jaqueline Moll (UFRGS)
- O PNE e as políticas públicas educacionais como garantidoras da qualidade na educação e valorização profissional
Deputada Estadual do RS Presidente da Comissão de Educação Sofia Cavedon, Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Estadual de MG Lohanna França, Deputada Estadual de MG Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual de SC Luciane Carminatti
- A formação dos profissionais da educação: perspectivasdiante do novo PNE
Professor Dr. Lourival José Martins Filho (Udesc/MEC)
- Uma nova década de planos para a educação: inquietudes e alternativas para o desenvolvimento na área pedagógica
Professor Dr. Celso Vasconcellos
Dia do Supervisor de Educação
A ASSERS teve sua origem na Lei que provocou a Instituição do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual.
A necessidade de garantir uma boa definição neste plano para o Supervisor Educacional foi a motivação da criação da Associação. O trabalho inicial de organização partiu de diferentes segmentos da área educacional: Supervisores, Órgãos da Secretaria de Educação ligados à Supervisão Educacional, professores das Faculdades de Educação, das Universidades Federais vinculadas à habilitação de Supervisão Escolar e Grupo de Supervisores da Rede Estadual e Municipal, em razão do encaminhamento das lutas dos educadores.
XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire - Comunicado
Estimad@s freirean@s!
Diante do cenário de excepcionalidade, de agravamento do quadro de calamidade pública em razão das condições climáticas extremas que atingem o estado do Rio Grande do Sul, a Comissão Organizadora do XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire comunica o adiamento do evento.
Ressaltamos que a situação agravada em Porto Alegre, neste mês de maio, não reúne as condições mínimas para acolher o nosso Fórum.
Nos próximos dias a Comissão Organizadora articulará junto aos colegas das Equipes responsáveis, bem como junto às instâncias de nossa Universidade, os palestrantes externos e convidados e os parceiros da organização do Fórum, o novo período/datas de realização do XXV Fórum na FACED/UFRGS.
Indicativo: segundo semestre de 2024.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora
II CONNAFOR - participação como parecerista
Você quer participar do II CONNAFOR como parecerista, como avaliador?
Inscreva-se em:
Formulário para inscrições de avaliadores
bit.ly/connafor-form-avaliadores
Participar é transformar!
II CONNAFOR - inscreva seu trabalho
Venha participar!
Escreva e inscreva seu trabalho!
O II CONNAFOR está lhe aguardando,
salve essas datas em sua agenda: 21, 22 e 23 de agosto, Porto Alegre/RS!
Parabéns, CRASSERS Fronteira
Nesses cinco anos muito protagonismo, associadas e associados, eventos e formações. Sempre em defesa da supervisão educacional e da escola com qualidade!
Na pessoa do diretor Noelci Prestes nossa saudação para toda a diretoria, desejando longa e profícua vida para a caçula das CRASSERS.
XXV Fórum de Estudos : Leituras de Paulo Freire
Sessão solene de encerramento de mandato dos conselheiros do CEEd/RS
No dia 15 de abril a ASSERS se fez presente por intermédio da sua vice-presidente, supervisora Márcia Coiro, à Sessão Solene do Conselho Estadual da Educação do RS, cuja finalidade foi o encerramento do mandato dos Conselheiros referente ao período 2020 – 2024.
O evento ocorreu na sede da Federação dos Municípios do RS (FAMURS) tendo sua abertura às 9h e finalizado às 12h15. A Sessão se desenvolveu na presença de todos os conselheiros e convidados, tendo à mesa a presidente Fátima Ehlert e seus vice-presidentes, professor Oswaldo Dalpiaz e sra. Carla dos Anjos, representante da FAMURS, professor Ronaldo Teixeira e a senhora Secretária da Educação do RS, professora Raquel Teixeira.
Após a manifestação dos integrantes da mesa deu-se a prestação de contas da presidência referente à gestão 2020 – 2022 momento em que a presidente Fátima, apresentou os principais desafios da sua gestão que foram a organização do CEED durante a pandemia, a implantação do modelo de gestão compartilhada e equipe gestora, a mudança de sede e por último a alteração legal na sua composição e outros detalhes de procedimentos.
Professora Fátima fez uma manifestação especial aos conselheiros que encerram seu mandato destacando o comprometimento, dedicação, competência e parceria destes para o sucesso das ações do CEED em nome da contribuição de todos na qualidade da educação gaúcha. Salientou a importância do trabalho em equipe demonstrada pelos seus vice-presidentes para a harmonia do trabalho de todos e os agradeceu de forma especial. Seguiram-se várias homenagens prestadas pela equipe técnica aos conselheiros inclusive aos que presidem o conselho no dia de hoje (que também encerram sua gestão).
No encerramento da sessão após a manifestação de cada conselheiro que teve o mandato encerrado houve a posse do conselheiro Antônio Saldanha à presidência do CEED a contar do dia de hoje. Sua posse foi dada pela sra. Secretária da Educação do RS, professora Raquel Teixeira.
Agenda CRASSERS Santa Cruz do Sul - 25 de março
Depois de uma luta de mais de dez (10) anos, os profissionais de apoio pedagógico: supervisores escolares, orientadores educacionais e psicopedagogos obtiveram uma conquista relevante na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul. A conquista de um direito já previsto na legislação, que prevê tempo de estudos, da mesma forma que os profissionais do magistério já usufruem, pois também desenvolvem parte da jornada de trabalho em casa, com materiais próprios e espaço para organização de reuniões e formações docentes.
O projeto foi proposição do executivo, contou com o apoio do Conselho Municipal de Educação e da ASSERS, bem como das direções de escolas, que se mostraram favoráveis ao mesmo. Os projetos em pauta foram votados, em sessão extraordinária, no dia 25 de março, tendo sido aprovados por unanimidade.
Parabenizamos a comunidade de Santa Cruz do Sul por investir na educação e valorizar seus profissionais da educação!
Lançamento e Roda de Conversa sobre a organização do XXV Fórum Paulo Freire
Dia 25 de março/24, 19h
Você já pensou em participar com uma Carta Pedagógica sobre a Supervisão no XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire?
Inscreva-se, apresente seu trabalho, fale sobre seu fazer e saber! Participe!
CRASSERS Santa Cruz do Sul - 18 de março
Em Santa Cruz do Sul, na Câmara de Vereadores, no dia 18 de março de 2024, a colega Sandra Regina Hass da Fontoura esteve presente, como representante da Diretoria da ASSERS.
Nesse dia foram pautados os Projetos de Lei Complementares do Executivo, de números 009/2024 e 010/2024, projetos de autoria da Prefeita Helena Hermany, o primeiro cria o Adicional por Exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício AEF/SEE e Adicional de Exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em Efetivo Exercício no Conselho Municipal de Educação – AEF/CME. Sendo que o Projeto de Lei 010/2024, acrescenta o artigo 35-A, na Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, estendendo a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo. Os projetos não foram votados nesta noite, tendo sido postergada, para um novo momento, a votação sobre as referidas propostas. Acreditamos que, sendo de relevância para as categorias envolvidas, defendemos que sejam implementadas e possam, dessa maneira, valorizar ainda mais as/os profissionais da educação do art. 61, inciso II da LDB 9394/96.
A 12ª CRASSERS e a ASSERS saudam a iniciativa, seguem no apoio e aguardam esperançosas a aprovação de tão justas propostas.
Reunião do CACS-FUNDEB
A reunião do CACS-FUNDEB, no dia 18 de março, segunda-feira, 10 horas, teve como pauta o Parecer da prestação de contas dos recursos do FUNDEB referentes ao ano de 2023.
A primeira vice-presidente Márcia Coiro, representante titular pela ASSERS, participou juntamente com os demais conselheiros, na sala de governança, no 21º andar do CAFF.
Agenda ASSERS - 14 de março
No dia 14 de março de 2024, a presidente da ASSERS participou da reunião da Comissão Interna da Programação às 19 horas (horário de Brasília). A comissão é formada por representantes da ACSE, AIERGS, AMIE, AOESC, APIES/RS, ASFOE, ASISEAL, SINDESPE e ASSERS.
Estamos preparando o II CONNAFOR com muito empenho e carinho. Aguardamos a sua participação nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Porto Alegre/RS.
Reunião da diretoria ASSERS - 12 de março
Reunião da diretoria da ASSERS, às 20 horas, tendo como pauta: Assuntos Gerais, Estatuto, II CONNAFOR, manutenção dos computadores, Correios.
Estiveram presentes Márcia Coiro, Norma Brigo, Vanderlete Neves, Fábia Bernardes, Valdemira Carpenedo e Nina Ventimiglia.
Reunião da Comissão Nacional da Programação do II CONNAFOR
Convidamos nossas associadas e associados para acompanharem a Ação Formativa e colocarem na agenda o II CONNAFOR (21, 22 e 23 de agosto)!
O II CONNAFOR vem aí! Esse ano, em Porto Alegre, vamos acolher colegas de todos recantos do país. Você que é inspetor/a, orientador/a, supervisor/a, estudante da Pedagogia, professor/a do Ensino Superior, pesquisador/a reserve esses dias: 21, 22 e 23 de agosto, venha participar! Em breve mais detalhes.
Reunião
Dia 8 de março, às 19 horas 30 minutos, reuniram-se participantes da Comissão Nacional da Programação do II CONNAFOR. Estiveram presentes representantes das seguintes entidades da AFOR: ACSE/MS, AIERGS, AMIE, ASESC, AOESC, ASISEAL e ASSERS (justificaram a ausência APIES/RJ e SINDESPE).
Na pauta constava a organização e encaminhamentos de itens específicos do II CONNAFOR. A avaliação final é de que foi uma reunião produtiva com um grupo de colegas participantes e propositivas.
ATENÇÃO!!! Anote na sua agenda, convide colegas, elaborem trabalhos para apresentarem, organizem grupos para estarem no Rio Grande do Sul, em agosto, no II CONNAFOR!
Agenda ASSERS - 7 de março
A convite da presidente Helena F. Sá, a presidente da ASSERS Nina Ventimiglia, compareceu na reunião da diretoria da ACSE - Associação Campo-grandense de Supervisores Escolares para apresentar o II Congresso Nacional da Ação Formativa 2024. Ao explicar os objetivos e como será o II CONNAFOR, Nina destacou a importância da apresentação de trabalhos.
Ao término do tempo destinado para a apresentação, a presidente Nina convidou aos presentes e por extensão aos demais membros da ACSE - Associação Campo-grandense de Supervisores Escolares para estarem presentes, nos dias 21, 22 e 23 de agosto, em Porto Alegre, para interagirem e se integrarem ao novo modelo com apresentação de trabalhos e a presença de renomados educadores que farão videoconferências, mesas temáticas e também a mesa dos parlamentares.
Participe!
Plenária do Conselho Municipal de Educação/POA
Na sala de reuniões da ASSERS, ocorreu no dia 29/02/2024, a primeira plenária do CME/POA.
A presidente da ASSERS, Nina Ventimiglia, convidada pela presidente do CME, Aline Kerber, deu as boas-vindas aos participantes da plenária, desejando um encontro profícuo.
O Secretário de Educação do Município de Porto Alegre, José Paulo da Rosa, fez uma apresentação explanando sobre a política de educação da atual gestão e apresentou os Conselhos ligados a Secretaria de Educação.
Na pauta estavam presentes temas como inclusão, Educação Infantil de qualidade, EJA, Construção e Reforma das Escolas, PPP, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, entre outros tantos temas.
Agenda ASSERS - 28 de fevereiro
A presidente da ASSERS, Nina Ventimiglia, compareceu na reunião realizada no Ministério Público Federal, juntamente com representantes de outras entidades para a entrega do documento contrário as iniciativas de instalação, na Assembleia Legislativa do RS, da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica no Ensino.
O documento, entregue ao Dr. Enrico de Freitas, denuncia a divulgação e chamamento para fiscalizar, gravar em áudios e vídeos, professores cerceando dessa forma a autonomia docente. O Dr. Enrico destacou que irá ler o documento e acompanhar o desenvolvimento das atividades.
Live AFOR - Regulamentação da pedagogia: para quê?
No dia 22 de fevereiro, 18 horas (horário de Brasília), convidamos para que participem da live com a Professora Dra. Suzane Gonçalves para ampliar o conhecimento sobre essa questão de regulamentação de profissão de pedagogo. Como isso atingirá sua carreira? Você sabe disso?
Participe e convide seus colegas! A sua presença é fundamental!
Participe do II CONNAFOR
Anote na sua agenda, venha participar do II CONNAFOR!
Não espere para amanhã, programe-se desde hoje, em agosto, nos dias 21, 22 e 23, estaremos acolhendo profissionais da educação de Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O seu estado não está nesta lista? Peça para a sua entidade entrar em contato conosco pelo e-mail: assersdigital@gmail.com e venham integrar-se ao nosso trabalho de ação formativa na e da Educação Básica.
Contamos com vocês!
Reunião da diretoria com o Conselho Deliberativo
No dia 16 de fevereiro, às 19 horas e 30 minutos, reuniram-se virtualmente, a diretoria da ASSERS e seu Conselho Deliberativo para tratarem sobre diversas pautas referentes ao planejamento do ano de 2024. Representando o Conselho Deliberativo estiveram presentes as colegas Roseli/Santa Rosa, Cátia/Litoral Norte, Claudia/Guaíba, Sandra Haas/Santa Cruz e pela diretoria estavam presentes Norma, Márcia, Fábia, Valdemira e Nina.
Dentre os assuntos destacamos dois temas muito significativos para o processo de atualização de conhecimentos e integração com outras entidades.
Em primeiro lugar informamos que a ASSERS, no corrente ano, será a anfitriã do II Congresso Nacional da Ação Formativa (o primeiro ocorreu em 2023, na cidade de Belo Horizonte, tendo sido responsáveis as entidades da AMIE e do SINDESPE).
Desde já convidamos nossas associadas e associados, colegas não associados ainda, estudantes de pedagogia para colocarem nas suas agendas os dias 21, 22 e 23 de agosto, em Porto Alegre, para participarem do II CONNAFOR.
Logo, que a nossa associação é apoiadora/parceira do XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire, que ocorrerá na FACED/UFRGS, Porto Alegre, de 23 a 35 de maio. Convidamos para que participem e inscrevam seus trabalhos!
Você que está lendo nossas informações e ainda não está fazendo parte da ASSERS, venha fazer parte da nossa entidade e lutar pela nossa valorização profissional!
Em breve detalharemos mais informações.
Mural
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Dia Nacional da Alfabetização
No dia 14 de novembro celebramos o dia nacional da alfabetização.
O trabalho da alfabetizadora ou do alfabetizador é um ato radical de amorosidade para o despertar da leitura e da escrita. Saber ler e escrever "direito inalienável" do cidadão brasileiro e se ainda temos analfabetos e analfabetas, como educadoras e educadores, cumpre que lutemos por mais politicas públicas educacionais para essa área.
Lançamento da obra "A princesinha Sophia"
Divulgando e convidando a todas e todos para participarem do lançamento, no dia 30 de novembro, às 14 horas e 40 minutos, na Feira do Livro.
Angelita faz parte do Departamento de Formação da ASSERS e encanta com suas obras atuais e muito pertinentes para a educação.
Participe!
Dia da língua portuguesa
Você sabia que 5 de novembro é o Dia Nacional da Língua Portuguesa? A data, estabelecida pela Lei 11.310/2006, foi escolhida em homenagem a Ruy Barbosa, que nasceu nesse dia.
Fonte: Senado Federal
Anísio Teixeira torna-se patrono da escola pública brasileira
Presidente Luiz Inácio da Lula sancionou, na terça-feira (15/10), a lei que concede a honraria o um dos maiores nomes da educação do país no século XX.
Jurista, intelectual, educador e escritor, Anísio Teixeira também é, agora, o patrono da escola pública brasileira. Nesta terça-feira, 15 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede a honraria a este importante brasileiro, nascido em 12 de julho 1900 na cidade de Caetité (BA) e falecido em março de 1971. O título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, mortos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente ao segmento para o qual atuaram em vida.
Anísio Teixeira defendia uma educação pública, gratuita e laica e acreditava que a educação deveria ser um direito de todos. Desta forma, atuou durante grande parte de sua vida no desenvolvimento de projetos voltados à gestão pública da educação.
A sanção presidencial realizada hoje, no Dia do Professor, é uma celebração ao legado de Anísio Teixeira, que continua a inspirar educadores e gestores públicos. Seu trabalho permanece um exemplo de dedicação ao fortalecimento da educação pública no Brasil, reforçando o compromisso com uma educação democrática, inclusiva e de qualidade para todos.
A deputada Alice Portugal, autora do projeto de lei sancionado hoje pelo presidente Lula, exaltou a homenagem. “Anísio foi um visionário. Ele foi o garantidor da construção da ideia da escola de tempo integral. Anísio também foi um dos pioneiros na criação da Universidade Nacional de Brasília, ao lado de Darcy Ribeiro, e de outros grandes visionários da educação pública nacional. Eu quero muito agradecer ao presidente Lula por estar sancionando hoje, no Dia do Professor. Os professores são arquitetos de pessoas. Nas mãos deles nós entregamos a perspectiva da construção de uma cidadania melhor. Se nós formos democráticos um dia, nós saberemos valorizar a máquina que produz democracia. E essa máquina é a escola pública. Fazer essa homenagem a Anísio Teixeira, ao professor Anísio Teixeira, é algo que fazia tempo que era necessário”, afirmou a deputada.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO – Formado em direito pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1922, Anísio Teixeira tornou-se secretário de Educação no Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de educação brasileiro, em prol da democratização do ensino e recorrentemente expressava uma preocupação com a educação livre de privilégios: “Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”, afirmou.
Outro ponto de inconformismo de Anísio Teixeira era a alta taxa de analfabetismo vivida pelo Brasil durante o período em que atuou como educador. “Revolta-me saber que, dos 5 milhões que estão na escola, apenas 450 mil conseguem chegar à 4ª série (antigo 5º ano do ensino fundamental), todos os demais ficando frustrados mentalmente e incapacitados para se integrarem em uma civilização industrial e alcançarem um padrão de vida de simples decência humana”, declarou.
INEP – Em 1952, após a morte prematura de Murilo Braga em acidente aéreo, Anísio Teixeira foi convidado para assumir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que hoje leva seu nome. Teixeira deixou a então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). Na posse, sintetizou a ideia que guiaria a trajetória do Inep: “fundar, em bases científicas, a reconstrução educacional do Brasil”. Foi um dos dirigentes que passou mais tempo à frente do instituto (de junho de 1952 a abril de 1964).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é uma autarquia federal vinculada ao MEC, cuja missão é subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo, com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Com esse objetivo, o Inep atua nas seguintes áreas: avaliações, exames e indicadores da educação básica e superior.
LEGADO – Uma das maiores contribuições de Anísio Teixeira está no entendimento da necessidade de democratização do acesso ao ensino no Brasil. Entre o seu legado, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país, Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal, em 1935. Durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950, fundou a Escola Parque (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), nos bairros da Liberdade, Caixa D'água, Pero Vaz e Pau Miúdo, em Salvador.
A instituição de ensino é considerada pioneira no país por trazer, em sua gênese, a proposta revolucionária de educação profissionalizante e integral, voltada para as populações mais carentes. Também foi um dos idealizadores do projeto de fundação da Universidade de Brasília (UnB), inaugurada em 1961, da qual veio a ser reitor em 1963.
PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA – A cada cinco anos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também vinculada ao MEC, concede o Prêmio Anísio Teixeira a personalidades brasileiras que contribuíram de modo relevante para o desenvolvimento da pesquisa e a formação de recursos humanos no Brasil. O prêmio é considerado uma das mais importantes condecorações na área da educação no país.
ESTADOS UNIDOS – Após o início do Regime Militar, em 1964, Anísio Teixeira foi para os Estados Unidos e lecionou nas universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas. Anísio Teixeira morreu em 1971, no Rio de Janeiro.
FONTE: Agência gov
Dia do Professor
Ao celebrar o dia da professora e do professor, a ASSERS, através do cartão abaixo cita Paulo Freire, no livro Pedagogia dos Sonhos Possíveis, que diz que "...é impossível viver sem sonhos." Ninguém consegue sonhar sem ter um salário digno, saber que é valorizada a sua profissão e encontrar condições de alcançar e ter a formação continuada apoiada pelas mantenedoras. O trabalho desse profissional faz a diferença na construção social do município, do estado e da nação. A sociedade deve zelar para que seus profissionais da educação tenham esse reconhecimento sendo que desta forma evitarão a precarização das escolas e da qualidade da construção do conhecimento.
Parabéns, professoras e professores!
103 anos de Paulo Freire
Paulo Freire, grande educador nascido em Recife, escreveu inúmeros livros sobre educação e destacou-se por suas ideias humanizadoras. Recebeu vários prêmios, destacando-se o da UNESCO de Educação para a Paz, recebeu o título de doutor honoris causa de 35 universidades no mundo, sendo o autor brasileiro mais referenciado no exterior. Conceitos como dialogicidade, amorosidade, autonomia, estão presentes nas suas obras. Ele é o patrono da educação brasileira.
Em Angicos, 1963, ele trabalhou com a alfabetização de adultos e seu trabalho apoiou-se no universo de palavras que pertenciam a realidade do grupo. A proposta de Freire incentiva o pensamento crítico, a autonomia e a que os estudantes se tornem sujeitos da história.
Dia Mundial da Alfabetização
No dia 8 de setembro de 1967 foi criado o O Dia Mundial da Alfabetização, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nessa data se destaca e celebra a importância do ato de alfabetizar-se para a cidadania.
Alunos com transtorno de aprendizagem devem ter assistência integral
A ASSERS sempre acompanhando e divulgando os encaminhamentos jurídicos destaca a Lei 14.254/2021. A referida lei institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Fonte: Senado Federal
Prorrogação das inscrições do ENEM 2024
As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).
O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.
“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
Fonte
Publicado em 08/06/2024 - 10:03, por Agência Brasil - Brasília
Dia da pedagoga e do pedagogo
O dia 20 de maio é dedicado a homenagear os pedagogos e pedagogas, profissionais que que atuam na construção do conhecimento, nos processos de ensino, de aprendizagem e no desenvolvimento dos educandos. Dentre suas atribuições destacamos planejamento, orientação para discentes e docentes, elaboração do calendário escolar, etc.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
O dia 18 de maio, data que simboliza o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil". A data lembra o desaparecimento de Araceli Cabrera Crespo, que aos 8 anos de idade foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo, em 1973.
Dever de toda sociedade é proteger e defender suas crianças e adolescentes contra toda e qualquer forma de violência, enfrentando a questão do abuso, dessa maneira fazendo com que cresçam em condições saudáveis física, mental e emocionalmente.
Dia internacional de combate à LGBTfobia
Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia é celebrado anualmente em 17 de maio.
Esta data não é arbitrária, foi escolhida para marcar a histórica decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de remover a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, em 1990. Este dia simboliza um avanço crucial na luta pelos direitos humanos e na despatologização das identidades LGBTQIA+.
Sendo, um marco crucial na luta pelos direitos humanos. Ele destaca a necessidade incessante de combater a discriminação e promover a igualdade para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.
Mas infelizmente a realidade ainda é preocupante. Em 2023, no Brasil ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas, conforme aponta dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
Fontes: Fundação Cultural Palmares e Tribunal Regional Eleitoral/PE.
Dia das Mães
Neste dia das mães, 12 de maio de 2024, dedicamos um abraço para todas as mães.
Um abraço especial para as mães do Rio Grande do Sul, vítimas da enchente, que desalojadas de suas residências, estando longe ou perto de suas/filhas ou filhos, vivem uma dolorosa realidade e que resilientes dão exemplo de coragem, persistência, na reconstrução familiar. Desejamos que tenham força, serenidade para o enfrentamento dos novos dias, recebam nossa solidariedade, apoio e forte abraço. Esperançar na ação, continuemos com doações e ações solidárias, união de todas e todos para o reencontro, a reconstrução e esse certamente será o melhor presente para as mães gaúchas.
Feliz dia das mães (todas as formas de ser mãe e de todo o universo)!
Sessão Pública do CNE
O Conselho Nacional de Educação (CNE), em Sessão Pública do seu Conselho Pleno, realizada em 7 de maio de 2024, solidariza-se com as vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul desde a semana passada, que vêm trazendo fortes consequências sociais e econômicas à sua população.
Dia Mundial do Livro
O dia 23 de abril, Dia Mundial do Livro, é uma data escolhida pela Unesco visando a celebração do livro. A data comemorativa, dia 23 de abril, foi escolhida porque morreram três grandes escritores nesse dia: o inglês William Shakespeare, o espanhol Miguel de Cervantes e o peruano Inca Garcilaso de La Vega.
O livro é uma preciosidade, amigo de todas as horas e quem aproveita suas horas para boas leituras certamente terá uma nova visão de mundo.
Nota de falecimento
Com imenso pesar que informamos o falecimento da nossa querida colega ex-diretora na ASSERS, Leci Teresinha da Costa.
A ASSERS e a CRASSERS/Passo Fundo, expressam gratidão profunda pelo comprometimento, a dedicação e a alegria que sempre compartilhou na sua trajetória.
O funeral ocorrerá no Memorial da Paz em Passo Fundo a partir das 21h de hoje, 22 de março de 2024, até às 13h do dia de amanhã. Após, como era de sua escolha, Leci será cremada.
Aos familiares e amizades desejamos muita fé e serenidade na despedida.
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
No dia 21 de março, foi instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial pela Lei n° 11.645. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1966, a data em memória ao massacre de Shapeville, em Johanesburg, na África do Sul, em 1960.
Nesse mesmo ano, mais de 20 mil pessoas, das mais diversas comunidades negras africanas, avançavam em protesto contra a Lei da Posse, criada pelo Partido Nacional, como ferramenta de luta contra o racismo durante o Apartheid.
Parabéns à Norma Brigo
A diretoria da ASSERS parabeniza sua segunda vice-presidente, Supervisora Norma Brigo, pela passagem de mais um aniversário! Celebrar a vida é sempre um presente que ganhamos, mas celebrar a vida da colega Norma Brigo é um privilégio!
Uma supervisora que deixa sua marca de competência e amorosidade sempre! Santo Ângelo reconhece seus trabalhos, sua identidade com o município, a perseverança na luta por uma educação de qualidade e humanizadora.
A ASSERS comemora e tem orgulho de sua liderança e constante presença em nossa trajetória, nas nossas lutas assim como a pujança na 14ª CRASSERS/Santo Ângelo.
Desejamos que seus objetivos sejam alcançados e novos sonhos venham para encantar seus dias.
Parabéns, Norma, em meu nome e de toda a nossa diretoria, da CRASSERS Santo Ângelo!
Feliz aniversário! Abraço de tod@s nós!
XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire
A ASSERS convida todas e todos os profissionais da educação, aos sócios e sócias para participarem do XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire que ocorrerá em Porto Alegre, no mês de maio, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Divulgamos a carta convite, com mais detalhes, para incentivar a participação.
Carta Convite
Freirianas e freirianos!
Com alegria informamos o lançamento do site institucional do XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire que será realizado de 23 a 25 de maio de 2024, na Faculdade de Educação da UFRGS. Neste ano celebramos a vigésima quinta edição do Fórum, de forma itinerante, tendo como tema: “Educação Popular, Resistências e Dignidade Humana”. O evento reunirá estudantes de graduação e pós-graduação, educadores/as da Educação Social, Básica, Profissional e Superior, militantes, ativistas de movimentos sociais e pesquisadoras/es que desenvolvem ações e projetos, inspirados na obra de Paulo Freire, estimulando partilha de experiências e novas leituras.
A submissão de trabalhos terá início em 1º de março de 2024 até 05 de abril de 2024, no site do Fórum:
https://www.ufrgs.br/xxvforumpaulofreire2024/
Um abraço fraterno,
Comissão Organizadora Local
Porto Alegre, janeiro de 2024
Cuidado com a dengue
A ASSERS alerta sobre a gravidade da Dengue e incentiva seus associados e associadas para a luta contra o mosquito transmissor de Dengue.
Não deixe água parada, revise os pratos dos vasos, olhe se pneus não estão com água parada.
Ajude, combata!
(Clique aqui ou na imagem para ampliar)
Quadro de associados da Assers passa a receber Pedagogos
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Legislação
Portaria SEDUC/RS nº 824/2024. Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Edital de seleção de diretores e vice-diretores da rede estadual - n.º 01/2024. A Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Alessandri Teixeira, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estabelecidas neste edital, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.088/2024 e o Decreto nº 57.775 de 02 de setembro de 2024 torna público que realizará Processo Seletivo como forma de Habilitação para concorrer à vaga de Diretor e Vice-Diretor nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 57.775 - Governador/RS. Regulamenta os critérios e os procedimentos para a realização do processo seletivo para designação de Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares estaduais, bem como os procedimentos para a destituição da função de Diretor, dos quais trata a Lei nº 16.088, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. DECRETO Nº 57.775, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 249/2024 do CONANDA. Dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 1/2018 do CNE/CP. Define o uso do nome social de travestis e de transexuais nos registros escolares.
Lei nº 14.254/2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos.
