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Data de postagem: May 09, 2011 6:52:29 PM
A Comissão de Educação do Senado aprovou no dia 03 de maio um projeto aumentando em 20% a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio. Como a proposta tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado.Pelo projeto, a carga horária mínima subirá de 800 horas por ano para 960 horas. Esta carga terá de ser dividida em pelo menos duzentos dias letivos. Essa conta exclui os dias dedicados a provas finais. As escolas teriam prazo para realizar a mudança. Segundo o projeto, a lei passaria a produzir efeitos no dia 1º de janeiro do segundo ano letivo depois da sanção.O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), destaca o Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso pelo governo federal, propõe como meta até 2020 ter metade das escolas em ensino integral. Na visão dele, o projeto ampliando a carga horária ajuda neste objetivo. “Enquanto não se chega ao ideal da escola de tempo integral, os governos municipais e estaduais podem ir se preparando para a sua gradual implantação.”
A comissão aprovou ainda outra proposta que pode alterar diretamente a vida dos alunos. O projeto amplia a frequência mínima exigida nos ensinos fundamental e médio. Atualmente, o aluno preciso comparecer a pelo menos 75% das aulas. Com o texto aprovado pela comissão, este porcentual sobe para 80%. A proposta também tem caráter terminativo e deve ir direto para a Câmara.
O relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), recusou a proposta inicial de aumentar a exigência de frequência para 85%. Ele argumentou que é preciso dar alguma “margem de manobra para eventuais faltas necessárias”. (AE)
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