Manifestação Pública Acerca da Lei Estadual 15.433/2019

O Conselho Estadual de Educação (CEED) convocou as entidades representativas que o integram para uma reunião ampliada, no dia 8 de janeiro. Após um longo debate sobre o tema, suas implicações e as consequências futuras sobre a aplicação da Lei, todas as entidades que estiveram presentes na reunião decidiram unir suas forças jurídicas para, através de medidas legais, posicionarem-se contrariamente a medida. Elaboraram e assinaram uma manifestação pública de repúdio a Lei 15.433/2019, que pode ser lida ao lado:

Essa medida desrespeita o preceito nacional possibilitando a entrada crianças que ainda deveriam estar na educação infantil.