Debate: parecer do CEED sobre 'cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida'

Evento da AESUFOPE na FACED/UFRGS, em 29 de setembro, discutiu a proposta do Conselho Estadual de Educação que pode proibir a suspensão e a expulsão de alunos no Rio Grande do Sul. Inicialmente falou Thalisson da Silva, relator da minuta em discussão. Disse que é preciso assegurar o direito à educação, que o papel social da escola não é apenas a escolarização e, sim, toda a educação e que deve ser assegurada a permanência do aluno na escola. A constituição não determina se é esta ou aquela escola, desde que esteja em uma escola. Que não se pode penalizar o aluno pela falta de estrutura nas escolas. Qual é a novidade? Que as condutas pedagógicas devem ser tomadas em conjunto com a equipe pedagógica e a mantenedora. Pergunto: que equipe pedagógica? Que mantenedora? Que qualquer medida deve considerar o melhor interesse do aluno. Pergunto: e os outros alunos não tem direito à educação? Apenas um pode prejudicar este direito de 34 alunos? Que a família tem que estar junto com a escola. Pergunto: que família? A defensora pública Claudia Barros mencionou artigos da Constituição Federal e do ECA, onde fala em família, sociedade e estado. Pergunto: que família? Que sociedade? Que estado? Que é preciso buscar o conselho tutelar para dentro da escola. Pergunto: que conselho tutelar? Aquele que não pode ir à escola quando chamado porque não tem carro à sua disposição? Sim, porque conselheiro tutelar não anda de ônibus, nem táxi, nem lotação! O aluno deve ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Mas qualquer escola e não somente a que ele escolher. O ECA tem direitos e deveres para as crianças e adolescentes. Como praticar os deveres? De que formas? Quais são os recursos escolares?

Falou Carmem Craidy, membro da AESUFOPE e professora da FACED/UFRGS, afirmou que existem escolas expulsando alunos por qualquer atitude. Acontece que são casos pontuais e que devem ser resolvidos no rigor da lei, pois, afinal de contas, o CEED também deve fiscalizar as escolas. Disse que a transferência assistida faz com que o aluno carregue o estigma de mau aluno para a nova escola e que é apenas transferir o problema para outra escola. Tenho inúmeras experiências na minha profissão em que a tranferência assistida deu certo e os alunos mudaram de postura e comportamento, obtendo sucesso na vida acadêmica.

Ruben Werner do SINEPE colocou a posição da entidade. São contra a aprovação desta minuta pois a autoridade do professor e da escola devem ser preservados. O parecer 820/2009 que ainda está vigente já serviu de exemplo para outros estados. Porque mudar?

Eliezer Pacheco, da UDIME, disse que é preciso perpassar pelo bom senso. Para bom senso não precisa de um novo parecer do CEED. Que falta cultura democrática para o povo brasileiro. Que a inclusão foi instituída pelo Lula, porque antes não se falava em inclusão. E que foi construída uma falsa polêmica sobre este assunto.

Várias pessoas se manifestaram, tais como, a professora e ex-conselheira do CEED Sonia Veríssimo que disse que o CEED tem-se encastelado; representante do SIMPRO também colocou as preocupações da categoria.

Professora Yolanda Morel, presidente da ASSERS também falou sobre a necessidade de definir conceitos e ouvir as bases. Como a escola vai trabalhar com rede se esta não existe? Outras pessoas se manifestaram também. Percebeu-se que existe uma má vontade no entendimento do que estamos reivindicando e ficou claro que apesar de terem recuado e aberto espaços para discussões, a minuta será aprovada como está. Acreditam que a mesma está bem clara. Na verdade, ela não está clara.

Parece que eles não conhecem gaúcho: dão um boi pra não entrar numa briga, mas também, dão uma boiada pra não sair dela.

Na réplica, depois das manifestações da platéia, Thalisson falou com tanta ênfase, que gritava no microfone como se estivesse num palanque concorrendo à presidência da república. Parece que ele achou que todos os participantes estavam surdos ou com pouca audição. Só faltou bater na mesa.

Aguardemos pela reunião que o SIMPRO promoverá, ainda, com este assunto.

A ASSERS solicitará uma reunião com o CEED para maiores esclarecimentos.

Imagens do debate

Notícia anterior sobre o assunto:

CEED adia votação de parecer sobre a proibição de medidas de correção - 06/08/2014