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Aplicação do reajuste anual do Piso do Magistério
Aplicação do reajuste anual do Piso do Magistério
(Da CNTE)
Em nota divulgada no dia 21.12.2021, a CNTE informou que o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, em 2022, será de 33,23%, passando o piso ao valor de R$ 3.845,34. O percentual é calculado à luz do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 e do parecer nº 36/2009, da Advocacia Geral da União (Processo 00400.023138/2009-11), que deu interpretação ao preceito legal. Desde 2010, o reajuste do piso do magistério se dá através do crescimento percentual do valor aluno ano do ensino fundamental urbano (atual VAAF) de dois anos anteriores, observando-se as últimas portarias do custo aluno de cada ano.
Com base nos critérios supracitados e na redação do art. 5º caput da lei 11.738, o reajuste do piso é válido a partir de 1º de janeiro. E para melhor orientar os gestores públicos, tornou-se tradição a divulgação anual do percentual de reajuste pelo Ministério da Educação, por meio de nota pública. E a CNTE espera que esse procedimento ocorra o mais brevemente possível, embora as administrações estejam vinculadas desde já ao cumprimento da Lei Federal.
Texto (trecho) e imagem publicados pela CNTE - Clique aqui para ver a matéria completa
Texto aprovado no Congresso destina R$ 3,5 bilhões para escolas públicas
Texto aprovado no Congresso destina R$ 3,5 bilhões para escolas públicas
Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas
Dinheiro deve beneficiar alunos da rede pública de famílias inscritas no cadastro do governo para programas sociais
(da Agência Senado)
A Medida Provisória 1088/21 abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento da União para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira passada.
O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Em nota, o governo destacou que a abertura do crédito extraordinário é uma ação emergencial e temporária, de caráter socioeconômico, e “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.
Histórico
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que tratava do assunto. Na ocasião, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Os parlamentares, no entanto, derrubaram o veto e o Projeto de Lei 3477/20 virou a Lei 14.172/21.
Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas a Medida Provisória 1060/21 – que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo – adiou esse pagamento.
Texto e imagem da Agência Senado/Agência Câmara de Notícias
A Lei do Novo FUNDEB foi alterada
A Lei do Novo FUNDEB foi alterada
Modificação em relação da parcela dos 70%!
Lei do FUNDEB foi alterada pela Lei nº 14.276/2021, publicada em 28/12/2021. Um dos pontos mais importantes diz respeito aos profissionais da educação que podem ser remunerados com a parcela dos 70% do Fundo. Aproveite e tire suas dúvidas em relação ao assunto na aula extra.
Divulgamos e recomendamos que assistam o vídeo sobre esta questão (link abaixo), pois o FUNDEB é de suma importância para o desenvolvimento da educação pública.
ASSERS estará presente!
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação do Sistema Nacional de Educação
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação do Sistema Nacional de Educação
(Da Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o proposta que cria o Sistema Nacional de Educação, e que tem entre seus objetivos criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades e aumentando a qualidade do ensino.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Pela texto aprovado o Sistema Nacional de Educação será coordenado pela União. Entre as diretrizes, estão a igualdade e a equidade de condições para o acesso e permanência na escola, a promoção dos direitos humanos e da diversidade sociocultural, a equidade na alocação de recursos e a valorização dos profissionais de educação.
A colaboração entre União, estados e municípios ocorrerá a partir das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem a duração de dez anos. Está prevista também a participação da comunidade educacional e da sociedade civil, por meio das Conferências de Educação. A proposta aponta ainda a criação de conselhos e fóruns.
O projeto também fala sobre o financiamento da educação, tendo como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ), e sobre os sistemas de avaliação da educação básica, do ensino superior e da educação profissional e tecnológica.
Críticas
Alguns deputados reclamaram, no entanto, que tiveram pouco tempo para discutir a proposta. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos que fizeram ressalvas ao texto que, segundo ele, poderia ser aprimorado.
“Vários órgãos estão sendo criados e nós temos receio de sobreposições que podem acontecer entre eles. Temos receio de eventuais decisões que possam imputar a outros entes federados, como a União, obrigações inclusive financeiras, em torno de decisões desses conselhos que podem ser prejudiciais”, observou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser examinada pelo Plenário.
(Na foto, deputado Idilvan Alencar)
Trechos de matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias
Clique aqui para ver a matéria completa e link para a tramitação do projeto
Dia da Consciência Negra
Dia da Consciência Negra
Dia do Diretor(a) Escolar
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Encontro Estadual dos Supervisores Escolares de SC
Encontro Estadual dos Supervisores Escolares de SC
A Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina (ASESC), está realizando seu XXX Encontro Estadual dos Supervisores Escolares de forma on-line nos meses de outubro e novembro.
Datas do evento: 7, 14 e 21/outubro - 04, 11 e 18/novembro
Todas as lives ocorrerão das 15h às 17h pelo canal da ASESC no YOUTUBE.
Veja a programação completa em https://bit.ly/asesc2021-programacao
Parceria com o GEPDiM/CED/UFSC.
Curso Neurociência e aprendizagem
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Postado em 22 de mar. de 2021 10:08 por Arquivo AssersCurso com Prof. Sergio Junqueira
Postado em 22 de mar. de 2021 10:07 por Arquivo AssersPré-Fórum: Por onde andam as Cartas Pedagógicas
Postado em 9 de mar. de 2021 10:46 por Arquivo AssersCurso - Prof. Gilson Pereira Divulgando curso do Prof. Dr. Gilson Pereira
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Postado em 8 de mar. de 2021 14:48 por Arquivo AssersAuxílio sim, desmonte não! Vamos para mais um dia de luta! Compartilhe o card, faça chegar até o seu senador/senadora... Fale com a/o deputada/o da sua região ou que se elegeu ...
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Postado em 1 de mar. de 2021 13:27 por Arquivo AssersDivulgação
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Postado em 4 de dez. de 2020 12:07 por Arquivo AssersDia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher
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Postado em 23 de nov. de 2020 10:42 por Arquivo AssersDia da Consciência Negra Nesse 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, Porto Alegre amanheceu impactada com a notícia do assassinato, por seguranças do Supermercado Carrefour, de Jorge Alberto Silveira de Freitas. Jorge Alberto ...
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Postado em 13 de nov. de 2020 09:18 por Arquivo AssersDia do Servidor Público A ASSERS e CRASSERS, no dia do funcionário público, celebram a data homenageando aos que fazem da sua vida um ato de servir ao público, beneficiando a sociedade através de ...
Postado em 29 de out. de 2020 00:51 por Arquivo Assers
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