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FUNDEB aprovado na Câmara dos Deputados

postado em 22 de jul. de 2020 07:06 por Arquivo Assers
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A terça-feira, 21 de junho de 2020, ficará marcada na história do Brasil, após ampla mobilização de diversos segmentos da sociedade, mas principalmente dos profissionais da educação, o FUNDEB passa a ser um fundo permanente.

A ASSERS, através da sua diretoria, parabeniza seus associados e colegas supervisores pela ampla mobilização em defesa da educação básica, pela escola pública e a valorização dos trabalhadores em educação, lutando empenhadamente pela aprovação do FUNDEB.

O processo da aprovação, na Câmara de Deputados, do novo FUNDEB, aconteceu na seguinte ordem:

- Os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Destacamos a lista dos Deputados que votaram contrários ao relatório da Deputada Dorinha Seabra, pois compreendemos ser relevante saber e guardar na memória quem se negou a investir numa política pública para a educação básica.

São eles: Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

Pela proposta da Deputada Dorinha a União terá a participação, anual, escalonada da seguinte forma:
* 2021 - 12% ; 2022 - 15%; 2023 - 17%; 2024 - 19%; 2025 - 21% e 2026 - 23%; sendo que o restante é complementado pelos Estados e municípios.

Outras demandas também foram atendidas, partindo de uma articulação profunda entre os diversos segmentos políticos e sociais, destacamos o FUNDEB como fundo permanente, a maior participação da União que saiu dos 10% para 23%, a inclusão do Custo Aluno Qualidade como referência per capita por estudante nas diversas etapas e modalidades do ensino e vinculação mínima de 70% do total das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas.

- Na sequência, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.

- Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.

Permaneceremos atentos/as e mobilizados/as acompanhando a próxima etapa, no Senado, da tramitação do FUNDEB. Juntos somos mais fortes!

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