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Sobre Parecer do CEED 44/2014 (proibição de cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida)

postado em 13 de nov de 2014 15:27 por Assers Digital
Circular - 017/2014 Porto alegre, 05 de novembro de 2014

Ref.: COMISSÃO ESPECIAL
Informação nº 44/2014
Processo CEEd nº 50/27.00/13.0

Responde consulta sobre cancelamento compulsório de matrícula, transferência compulsória e transferência dirigida de aluno, regulamentados nos Regimentos Escolares das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino nos termos do item 8 deste Parecer.

Considerando os encaminhamentos propostos na Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, em 04 de novembro último, sugerimos às entidades que integraram nosso grupo de trabalho, que acompanhem os encaminhamentos quando das plenárias do Conselho Estadual de Educação.

Semanalmente o CEEd, de forma ordinária, realiza sua seção plenária, nas quartas-feiras pela manhã, aberta a presença de interessados. Posteriormente é lavrada ata, documento público, onde são registradas todas as manifestações dos conselheiros, bem como as deliberações tomadas, podendo ser solicitada por entidades ou instituições.

É nossa intenção o acompanhamento, permanente, do tema em pauta, assim como de outros que digam respeito a Escola Pública.

Desde já agradecemos e nos colocamos a disposição.

Respeitosamente.
Antonio Fallavena
Presidente
Cepac
www.cepacbrasil.com.br
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