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Renovação do FUNDEB

postado em 1 de jun. de 2020 06:07 por Arquivo Assers

Urge que os parlamentares coloquem em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata da renovação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Fundo tem sua vigência até 31 de dezembro deste ano, fato esse que crie a urgência de sua aprovação para que seja renovado a tempo de garantir o financiamento da educação pública de os municípios em 2021.
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