Em Foco‎ > ‎Mural‎ > ‎Mural Arquivo‎ > ‎

Manifestação Pública Acerca da Lei Estadual 15.433/2019

postado em 16 de jan. de 2020 08:39 por Arquivo Assers   [ 16 de jan. de 2020 11:21 atualizado‎(s)‎ ]
No último dia 27 de dezembro de 2019, a Lei 15.433, que altera a idade de ingresso no Ensino Fundamental, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite possibilitando o acesso a escola a partir dos cinco anos de idade.

Essa medida desrespeita o preceito nacional possibilitando a entrada crianças que ainda deveriam estar na educação infantil.

O Conselho Estadual de Educação (CEED) convocou as entidades representativas que o integram para uma reunião ampliada, no dia 8 de janeiro. Após um longo debate sobre o tema, suas implicações e as consequências futuras sobre a aplicação da Lei, todas as entidades que estiveram presentes na reunião decidiram unir suas forças jurídicas para, através de medidas legais, posicionarem-se contrariamente a medida. Elaboraram e assinaram uma manifestação pública de repúdio a Lei 15.433/2019, que pode ser lida ao lado:


Comments