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Legislação

postado em 10 de set de 2015 16:34 por Assers Digital   [ 10 de set de 2015 16:37 atualizado‎(s)‎ ]
Publicamos no site da ASSERS, recentemente, as seguintes matérias:
(clique no título do tópico para acessar)

CEEd manifesta-se contra PL169
Manifestação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul sobre o Projeto de Lei nº 169/2015 da deputada Regina Becker, que propõe modificações na Lei de Gestão Democrática do Ensino Público.

Decreto Nº 52.397, Licença Prêmio
Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio.

Decreto N.º 51.766, Aposentadoria Especial
Dispõe sobre a definição e a unificação de conceitos sobre as funções de magistério exercidas por professor(a) para a concessão da aposentadoria especial do magistério.


Estas matérias estão publicadas na página 'Em foco' seção 'Legislação' no site da ASSERS.

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