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Projeto de Lei prevê aposentadoria especial para especialistas de educação

postado em 22 de jul de 2014 05:59 por Assers Digital   [ 22 de jul de 2014 06:08 atualizado‎(s)‎ ]
Assers
Link para acompanhamento do Projeto na Câmara dos Deputados:
PL 7813/2014 - Projeto de Lei (clique para abrir)

O projeto para aposentadoria já está tramitando no Congresso Nacional!
Foi feito contato com deputados, conversamos, explicamos, mandamos texto,justificativa. O deputado Onofre Santo Agostini (SC), 'comprou' a ideia e apresentou o projeto.
Boa sorte para todos nós!


O deputado e vice-líder do PSD, Onofre Santo Agostini (SC), apresentou Projeto de Lei 7.813/14 que garante aposentadoria especial para profissionais que ocupam cargos relacionados à área da educação nesta quarta-feira (16). Atualmente, apenas professores de sala de aula podem requerer tal benefício de acordo com a Constituição Federal.
O projeto visa a alterar o artigo 67 da Lei 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação.

> Notícia da Assessoria de Comunicação do PSD sobre o Projeto de Lei: http://wp.me/p4bhT4-7Z1

> Íntegra da Proposição: http://goo.gl/6nSYDg

> Link para acompanhamento: http://goo.gl/jQn7lN
ou http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=620385

> Resumo no momento da redação desta nota:

      PL 7813/2014

Projeto de Lei

Situação:


Apensado ao PL 1882/2011

Identificação da Proposição




AutorApresentação

Onofre Santo Agostini - PSD/SC16/07/2014

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 67 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a aposentadoria especial do especialista em educação.




Informações de Tramitação

Forma de apreciaçãoRegime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Ordinária

Despacho atual:

DataDespacho

18/07/2014Apense-se ao PL-1882/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária




Documentos Anexos e Referenciados

AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)



Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)Relatório de conferência de assinaturas



Emendas (0)Recursos (0)


Histórico de despachos (2)Redação Final





Tramitação




Data
Andamento

16/07/2014PLENÁRIO (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei n. 7813/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 67 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a aposentadoria especial do especialista em educação".




18/07/2014Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se ao PL-1882/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária




Apense-se ao PL-1882/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária








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Assers Digital,
22 de jul de 2014 05:59
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