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Parecer nº 5/97 do Conselho Nacional de Educação

postado em 12 de mar. de 2020 07:35 por Arquivo Assers   [ 23 de jul. de 2020 15:28 atualizado‎(s)‎ ]
Assunto: Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. UF: DF.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer nº 5/97 - 07 de maio de 1997.

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