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Obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos 4 anos de idade é a solução para o ensino no Brasil?

postado em 9 de mai de 2011 14:29 por Assers Digital
  Artigo de Patrícia Collat Bento Feijó  

Obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos 4 anos de idade é a solução para o ensino no Brasil? 
Resolve o problema de milhares de crianças que, abandonadas ou descuidadas pelos pais, perambulam pelas ruas das cidades ou que estão em vulnerabilidade social? Pode melhorar a qualidade do ensino como um todo ou o nível de aprendizagem de nossos alunos?




Resolução CNE nº 1, de janeiro de 2010

O Conselho Nacional de Educação, através de sua Câmara de Educação Básica, editou, recentemente, a Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, que “Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos”.

Da referida normativa, destacam-se as seguintes regulamentações:

- para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6(seis) anos completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;

- as crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após 31 de março deverão ser matriculadas na Pré-Escola;

- cada sistema de ensino deverá definir providências complementares às normas contidas na Resolução, em relação às crianças matriculadas no Ensino Fundamental de 8 (oito) anos ou de 9 (nove) anos no período de transição definido pela Lei Federal nº 11.274/2006;

- as escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo deverão, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global;

- as crianças de 5 (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram por mais de 2 (dois) anos a Pré-Escola, poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o Ensino Fundamental.

Além da Resolução, o Conselho Nacional de Educação também editou o Parecer CNE/CEB nº 22/09, homologado pelo Ministro da Educação e publicado no Diário Oficial da União, no dia 11/01/2010.

Patrícia Collat Bento Feijó
patifeijo@gmail.com

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