Brasília, 13 de agosto de 2006

PROFISSIONALIZAÇÃO DOS QUADROS DA EDUCAÇÃO COMO
CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA


As Entidades de Especialistas da Educação, abaixo-relacionadas, reunidas em Brasília, em 12 e 13 de agosto de 2006, debateram os rumos da educação em nosso país, particularmente, as questões relativas à profissionalização dos quadros da educação.
As reflexões apontam que o pleno exercício da democracia só poderá acontecer se garantirmos a continuidade das políticas educacionais como instrumento de efetivação das políticas públicas de Estado, condição para o exercício da cidadania. Nestes princípios se insere a profissionalização dos quadros da educação, previstos no artigo 64 da Lei nº 9394/96 - LDB (administração, supervisão, inspeção e orientação educacional).

Por tudo isto, faz-se necessário:

• A formação acadêmica específica dos docentes e dos especialistas em educação, previstos no artigo acima citado;
• A exigência de experiência docente para o exercício das funções de especialista;
• O provimento de todos os cargos, docentes e especialistas, por concurso público.

Portanto, nos posicionamos contra:

• A terceirização dos serviços educacionais. Verificamos nos últimos anos a implementação de políticas governamentais que privatizam os serviços de atendimento à população, principalmente saúde e educação.
• A proposta de concurso público para provimento de cargo, restrita apenas à docência. Consideramos que a função do concurso público é garantir a impessoalidade, possibilitada por critérios técnicos, como o conhecimento acadêmico, para a seleção de profissionais que atenderão à docência e àquelas funções previstas no artigo 64 da LDB.
• A multifuncionalidade tanto na formação, quanto nos campos de atuação, é um instrumento a serviço de uma ideologia de massificação de identidades, contrapondo-se à individualização. A extrema valorização, tanto de conhecimentos gerais e exercício de funções globalizadas como dos conhecimentos específicos e funções especializadas, levam à desarticulação política de profissionais. O equilíbrio entre a formação geral e a específica, a construção e valorização de profissões essenciais à sociedade, constituem-se em pressupostos básicos da democracia.

O aprofundamento da democracia se dá, de fato, por meio de canais de participação popular, instrumento de controle da qualidade e da importância dos serviços oferecidos pelo Estado.

Por esta razão, defendemos:

• O fortalecimento das instâncias colegiadas de participação e representação, que perpassam as intuições educacionais;
• A ampla participação de pais, alunos e profissionais da educação nestas instâncias;
• A redefinição das regras de indicação para composição dos Conselhos de Educação, em todos os níveis da Federação, garantindo critérios democráticos com autonomia de atuação.
• A indicação dos membros destes Conselhos pelas organizações da sociedade civil, das quais os sindicatos e associações da educação são partes constituintes.